| Título: |
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DECRETO Nº 58.763 20/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Suprime a Inspetoria da Sede da Prefeitura - ISP, da Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE, do Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, bem como altera e revoga dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 21/05/2019 p. 3-4, 4, todas
Repub. DOC 22/05/2019 p.1, c. 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o inciso IX do art. 4º do Decreto nº 52.649/2011; (ver documento)
Revoga o art. 29 do Decreto nº 58.199/2018. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 52.649/2011 - Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011.; (ver documento)
Decreto nº 58.199/2018 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009. (ver documento)
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| Indexação: |
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Supressão - Extinção - Inspetoria da Sede da Prefeitura - Guarda Civil Metropolitana - Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - Transferência - Inspetoria Regional da Sé - Superintendência de Operações - Comando Operacional Centro - Função gratificada - Quadro da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Comandante Regional - Guarda Civil Metropolitano - Inspetor de Divisão - Guarda Civil Metropolitano - Inspetor - Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana |